Excelência no Direito Trabalhista
Beligolli Advocacia é um escritório especializado em Direito do Trabalho, com décadas de atuação sólida e ética na defesa dos direitos e interesses de trabalhadores e empregados. Fundamentado sobre pilares de comprometimento, transparência e qualificação técnica, o escritório busca oferecer um atendimento personalizado e soluções jurídicas práticas, sempre pautadas na responsabilidade e no respeito à legislação vigente.
Com uma equipe experiente e atualizada, a Beligolli Advocacia acompanha as constantes transformações no campo do Direito Trabalhista, garantindo uma análise criteriosa e estratégica para cada caso. A busca pelo aprimoramento contínuo e o rigor técnico são marcas do escritório, que se dedica a oferecer suporte jurídico de excelência, tanto em consultoria quanto em contencioso.
A Beligolli Advocacia tem como missão proporcionar segurança e clareza aos seus clientes, contribuindo para a resolução eficiente de questões jurídicas e reforçando a confiança em cada etapa do processo.
Advogado, formado pela Universidade Católica de Petrópolis, com vasto conhecimento e
atuação no Direito do Trabalho há mais de
30 anos. Lidera a equipe do Escritório
Beligolli de Advocacia.
Dr.Venilson Beligolli OAB-RJ 51.537
Você sabe os seus direitos como trabalhador ?
Seus direitos trabalhistas foram violados ?
Muitos trabalhadores têm seus direitos desrespeitados e não sabem que podem recorrer à Justiça do Trabalho. Se você foi demitido sem receber tudo o que tem direito, sofreu atrasos salariais, descontos indevidos ou qualquer outra irregularidade, é possível entrar com uma reclamação trabalhista.
Seu empregador descumpriu o contrato?
Quando o empregador descumpre suas obrigações, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta e sair do emprego com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Motivos que podem justificar a rescisão indireta:
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Atraso ou não pagamento de salários
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Assédio moral ou sexual
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Mudança de função sem consentimento
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Não pagamento de adicionais obrigatórios, como insalubridade e periculosidade
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Falta de depósito do FGTS
Se a empresa não cumpre o que foi acordado, você tem direito de buscar seus direitos.
Foi demitido
por justa causa?
A justa causa é a penalidade máxima para o trabalhador, mas nem sempre é aplicada corretamente. Muitas empresas cometem abusos e demitem funcionários injustamente.
Motivos comuns de demissão por justa causa:
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Ato de improbidade, como fraude ou roubo
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Insubordinação grave
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Embriaguez habitual no trabalho
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Abandono de emprego
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Quebra de sigilo profissional
A empresa deve provar a falta grave do trabalhador. Caso contrário, a demissão pode ser revertida, e o empregado pode receber todas as verbas rescisórias.
Se foi demitido por justa causa e acha que foi injusto, entre em contato.
Recebeu tudo o que tinha direito na rescisão?
Ao ser desligado da empresa, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias. No entanto, muitos empregadores não fazem o pagamento correto.
Principais verbas rescisórias:
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Saldo de salário
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Aviso prévio indenizado
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Férias vencidas e proporcionais mais um terço
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13º salário proporcional
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Multa de 40% sobre o FGTS
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Liberação do FGTS e guia do seguro-desemprego
A empresa tem prazo para pagar essas verbas. Se não recebeu corretamente, consulte um advogado e garanta seus direitos.
Trabalhou além do
horário e não recebeu?
Se você trabalha além da jornada e não recebe horas extras, pode estar sendo lesado. O pagamento de horas extras é obrigatório, e o cálculo deve incluir o adicional correto.
Como funciona?
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Adicional de 50% para horas extras em dias normais
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Adicional de 100% para domingos e feriados
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Reflexos nas férias, 13º salário e FGTS
Se a empresa não paga corretamente, você pode cobrar na Justiça.
Você tem direito
a adicional?
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rabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito a um adicional no salário.
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O adicional de insalubridade pode ser de 10%, 20% ou 40%, dependendo da exposição a agentes nocivos como calor, frio, ruído ou produtos químicos.
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O adicional de periculosidade é de 30% para quem trabalha com risco de vida, como eletricistas, frentistas e vigilantes
Se sua empresa não paga corretamente, busque seus direitos.
Seu salário teve
descontos indevidos?
Seu salário veio menor do que deveria? Alguns descontos podem ser ilegais.
O que pode ser descontado:
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INSS e Imposto de Renda
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Vale-transporte, até 6% do salário
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Vale-refeição e alimentação, se houver acordo
O que não pode ser descontado sem sua autorização:
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Danos materiais causados à empresa
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Quebra de equipamentos
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Uniforme e ferramentas de trabalho
Se sofreu descontos indevidos, consulte o time da Beligolli.
Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho?
O ambiente de trabalho deve ser seguro e respeitoso. Nenhum trabalhador precisa tolerar humilhações, abusos ou qualquer forma de assédio.
Assédio moral:
• Cobranças exageradas e humilhantes
• Isolamento e exclusão no ambiente de trabalho
• Ameaças constantes de demissão
• Comentários ofensivos e depreciativos
Assédio sexual:
• Insinuações e comentários de cunho sexual
• Toques não autorizados
• Chantagem para obtenção de favores sexuais
• Exposição a materiais de conteúdo sexual no ambiente de trabalho
Se está passando por isso, procure orientação jurídica. Seus direitos devem ser respeitados.
Já tirou suas férias?
As férias são um direito fundamental assegurado
As férias são um direito fundamental assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após 12 meses de contrato, o trabalhador tem direito a um período de descanso remunerado de 30 dias. Esse período pode ser dividido em até três partes, desde que:
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Uma das frações tenha pelo menos 14 dias corridos.
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As demais frações não sejam inferiores a 5 dias corridos cada.
O trabalhador também pode solicitar o abono pecuniário, ou seja, a conversão de até 1/3 do período de férias em dinheiro. Importante destacar que o empregador não pode acumular férias por mais de dois períodos consecutivos, salvo questões legais. Se você teve seu direito às férias negadas ou dificuldades no agendamento, pode ser necessário buscar orientação jurídica.
Seu FGTS está sendo depositado corretamente?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todos os trabalhadores regidos pela CLT. O empregador deverá depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor pode ser utilizado em situações como:
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Demissão sem justa causa, quando o trabalhador recebe multa de 40% sobre o saldo.
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Aquisição de imóvel próprio.
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Aposentadoria ou diagnóstico de doenças graves.
O recolhimento correto e regular é uma obrigação do empregador. Caso você desconfie de que os depósitos não estão sendo realizados, poderá solicitar o extrato junto à Caixa Econômica Federal e, se necessário, buscar apoio jurídico para garantir seus direitos.
Grávida?
Conheça seus direitos
A gestação é um período que traz importantes direitos trabalhistas à mulher. Entre os principais estão:
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Estabilidade no emprego, assegurada desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
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Licença-maternidade de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
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Dispensa do trabalho para realização de consultas e exames médicos durante a gestação.
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Transferência para atividades que não apresentem riscos à saúde da gestante, caso necessário.
Esses direitos têm como objetivo proteger a gestante e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Caso alguns desses direitos sejam desrespeitados, é importante procurar orientação.
Licença-maternidade: saiba seus direitos.
A licença-maternidade é um benefício para mulheres que acabaram de dar à luz ou que adotaram uma criança. Esse período de afastamento remunerado é de 120 dias, podendo ser prorrogado para até 180 dias nas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Durante a licença, o trabalhador tem direito à manutenção do salário e à estabilidade no emprego.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de afastamento anterior ao parto, caso recomendado por um médico. Se você tiver dificuldades em relação à concessão ou duração da licença-maternidade, buscar orientação jurídica pode ser fundamental para garantir seus direitos.
Você sabe como funciona a licença-paternidade?
A licença-paternidade é um direito garantido aos trabalhadores com vínculo empregatício. A legislação prevê um período mínimo de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento ou da adoção do filho. No entanto, esse prazo pode ser ampliado para até 20 dias nas empresas que são cadastradas no Programa Empresa Cidadã.
Durante a licença-paternidade, o trabalhador deverá receber o salário integral e não poderá ser demitido sem justa causa durante o período de afastamento. Caso o empregador não respeite esse direito, o trabalhador poderá buscar apoio jurídico para reivindicar seus direitos.
CIPA - Você tem direito à estabilidade no emprego?
Os trabalhadores eleitos para integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possuem estabilidade no emprego desde o momento da candidatura até um ano após o fim do mandato. Essa estabilidade visa garantir que os cipeiros possam desempenhar suas funções de fiscalização e prevenção de acidentes sem risco de demissão arbitrária.
A CIPA é responsável por promover a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Caso você tenha sido dispensado sem justa causa durante o período de estabilidade, há amparo legal para buscar a reintegração ao emprego ou indenização correspondente.
O que acontece em casos de abandono de emprego?
O abandono do emprego ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período prolongado, geralmente de 30 dias consecutivos. No entanto, antes de aplicar a missão por justa causa, a empresa deve notificar o empresário e oferecer a oportunidade de defesa.
Caso o abandono seja confirmado, o trabalhador pode perder direitos como aviso prévio e o saque do FGTS. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente, e situações como problemas de saúde ou questões pessoais graves podem descaracterizar o abandono. Se você estiver enfrentando um problema relacionado a ausências no trabalho, pode ser útil buscar orientação jurídica.
Acidente de trabalho: conheça seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, há direitos importantes que precisam ser garantidos. Entre eles:
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pela empresa para o INSS.
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Auxílio-doença acidentada (B91), concessão quando o trabalhador fica afastado por mais de 15 dias.
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Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, garantindo que o trabalhador não seja demitido sem justa causa durante esse período.
A negligência na emissão da CAT ou na concessão de direitos trabalhistas após um acidente pode prejudicar o trabalhador. Por isso, buscar suporte jurídico em casos de acidente de trabalho é fundamental.
Seu salário pode
ser reduzido?
A redução salarial é uma medida excepcional que só pode ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. As regras incluem:
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Redução máxima de até 25%.
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Necessidade de acordo formal com o sindicato.
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Garantia da manutenção do emprego durante o período de redução salarial.
Caso a redução salarial tenha ocorrido sem o devido respaldo legal, o trabalhador pode questionar a medida judicialmente e buscar peças de valores descontados indevidamente.
Empregado doméstico tem direitos garantidos por lei.
Os empregados domésticos passaram a ter direitos trabalhistas ampliados após a PEC das Domésticas. Esses direitos incluem:
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Jornada máxima de 44 horas semanais e direito a horas
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Recolhimento obrigatório do FGTS.
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Férias de 30 dias, com acréscimo de 1/3 no
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13º salário, adicional noturno e direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Esses direitos têm como objetivo garantir condições dignas e justas de trabalho
M.E.I. ou P.J
batendo ponto?
Muitas empresas contratam funcionários como Microempreendedores Individuais (MEI) para evitar obrigações trabalhistas. No entanto, se há vínculo de emprego, essa prática pode ser ilegal, e o trabalhador pode ter seus direitos reconhecidos na Justiça.
Quando a contratação como MEI é irregular?
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Se há subordinação, com ordens diretas do empregador
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Se o trabalhador tem horário fixo e segue regras da empresa
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Se há exclusividade na prestação de serviço
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Se a empresa fornece materiais e ferramentas de trabalho
Direitos que podem ser cobrados:
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Reconhecimento do vínculo empregatício
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Registro em carteira retroativo
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Pagamento de férias, 13º salário e FGTS
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Multa por não assinatura da carteira
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Indenização por danos morais, se houver prejuízo ao trabalhador
Se foi contratado como MEI, mas trabalhava como funcionário, você pode reverter essa situação na Justiça. Consulte um especialista e garanta seus direitos.
O time da Beligolli Advocacia
Na Beligolli Advocacia, além da experiência e liderança do Dr. Venilson Beligolli — advogado formado pela Universidade Católica de Petrópolis e com mais de 30 anos de atuação sólida no Direito do Trabalho —, contamos com uma equipe altamente capacitada e comprometida em orientar nossos clientes da melhor forma possível.
Nosso time está preparado para analisar cada situação com qualificação e estratégia, estabelecer o caminho mais adequado para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores. Com atendimento personalizado e soluções jurídicas práticas, buscamos proporcionar segurança, clareza e eficiência em cada etapa do processo.
Nosso diferencial está na combinação de experiência, qualificação técnica e compromisso ético, valores que norteiam nossa atuação e reforçam nossa dedicação à obtenção de resultados justos e eficientes. Seja na prevenção de riscos, na resolução de conflitos ou na defesa de direitos, você pode contar com o suporte jurídico de excelência da Beligolli Advocacia.
Dr. Venilson Beligolli
Advogado
Drª. Luana Siess
Advogada
Dr. Rodrigo Beligolli
Advogado
Drª.Eduarda Bassan
Advogada
Drª. Juliana Meschick
Advogada
Claudia Gonçalves
Suporte ao cliente
Dr. João Victor Flora
Advogado
Serviços
Reclamação Trabalhista
Representação em ações para garantir direitos trabalhistas não cumpridos
